Pacientes
Solicitação de Cópia de Prontuário

Todas as informações sobre a assistência prestada aos pacientes no Complexo Hospitalar Santa Casa são confidenciais e protegidas pela legislação vigente.

As cópias de prontuários são liberadas exclusivamente ao próprio paciente, com a devida autorização do mesmo ou de seu representante legal, ou em casos de ordem judicial.

O acesso a quaisquer informações do prontuário do paciente será possível mediante a apresentação de autorização, por escrito, do paciente ou de seu representante legal, além da devida documentação que comprove o vínculo e/ou parentesco. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

  • Representante legal atuante de direito.
  • Guardião ou responsável, no caso de menores.


PACIENTES FALECIDOS:
Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, no caso de solicitação de cópia de prontuário de paciente falecido, o mesmo é fornecido quando solicitado pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

É obrigatória a apresentação de Certidão de Óbito e documento que comprove o vínculo com o paciente falecido.


PRAZO DE ENTREGA:
O prazo estabelecido para a entrega das cópias solicitadas é de 15 dias úteis. O setor de Ouvidoria entrará em contato informando o deferimento ou indeferimento e o valor das cópias solicitadas, além de outras informações pertinentes para a retirada da documentação.

Após liberado, os documentos ficarão disponíveis para retirada por 60 (sessenta) dias.
 

VALORES:

  • xerox: R$ 0,20 por página
  • gravação em pen drive: R$ 25,00 por pen drive
     

RETIRADA:
O Complexo Hospitalar Santa Casa realiza a entrega de cópia de prontuário exclusivamente de forma física. No momento da retirada, é necessária a apresentação de toda a documentação original e documento pessoal com foto.

No caso de entrega para terceiros autorizados pelo paciente, deve ser preenchido e entregue o formulário abaixo, com a assinatura do paciente e cópia de sua documentação.

Preencha a solicitação a abaixo e encaminhe ao setor de Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@santacasabraganca.com.br, juntamente com os documentos comprobatórios digitalizados. 

Em caso de dúvida, ligue para (11) 4481-8286.

Você deve preencher e encaminhar o formulário acima ao e-mail da Ouvidoria.
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